Recurso dá oportunidade aos pequenos negócios de quitarem suas dívidas

Brasília – Desde o dia 2 de janeiro, mais de132 mil empresas já procuraram a Receita
Federal para ingressar no Supersimples, que conta atualmente com mais de 5,8 milhões
de pessoas jurídicas registradas . Desse total, cerca de 1,9 milhão são
empreendedores individuais.

A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro. As
novas empresas têm a oportunidade de fazer a opção a qualquer momento, logo após se
formalizarem. A adesão se dá pelo portal do Simples Nacional.

Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas
Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema por problemas de
débitos têm de pedir o parcelamento da dívida, regularizar a situação e voltar ao
Supersimples até 31 de janeiro. Os que não conseguirem se regularizar dentro do
prazo poderão tentar novamente em janeiro de 2013.

O parcelamento é feito no site da Receita Federal e chega a 60 prestações mensais,
corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(Selic). Criado pela Lei Complementar 139/11, o benefício também se aplica às
empresas que integram o Simples e que apresentam dívidas com o sistema. Até a
promulgação da lei complementar, os integrantes do regime não conseguiam parcelar os
pagamentos pendentes

Segundo dados da Receita Federal, há 560 mil empresas com débitos no sistema -30 mil
delas foram excluídas em janeiro do ano passado. Até agora, 58 mil pediram o
parcelamento. “Os empresários precisam estar atentos para essa oportunidade”, alerta
o secretário executivo.

Silas Santiago lembra que as empresas com problemas para entrar no Simples por conta
de débitos contraídos em outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro
Presumido, podem resolver a situação quitando a dívida ou recorrendo a outros
parcelamentos a que têm direito. “São parcelamentos administrativos, que as empresas
solicitam a quem elas estiverem devendo, com possibilidade de pagamento em até 60
meses”, explica a contadora e consultora do Sebrae Rosângela Bastos.

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